DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

...morais causados e c) na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso e

arbitramento de fiança pelo Delegado, estando, a suspeita, recolhida na unidade policial à disposição da...

?À vista desses fatores, tenho que o arbitramento de uma indenização de R$ 1..

A propósito da omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização em matéria de processo por violência doméstica, o Acórdão da Relação de...

...cada Lavrador desta cidade, e termo a fim de se poder requerer por este arbitramento Judicial a paga das mesmas searas "..

...de um a cinco anos de prisão, é prisão em flagrante, inclusive não cabe arbitramento de fiança pela autoridade policial na Delegacia..

...pelo agente, não se pode deixar de observar a proporcionalidade e razoabilidade no seu arbitramento , a fim de evitar que a penalidade se torne tanto excessiva como

...a baixa do processo à primeira instância para se decidir se é caso de arbitramento de indemnização face ao estatuto da vítima especialmente vulnerável"..

se, ao fim de processo de arbitramento , pagar seus débitos junto à Codesp (Companhia Docas de São Paulo)..

735,92 e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, no montante de R$...