DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2 ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 2 , na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do bandido corrupto, lavador de dinheiro

menos pedido desculpa ao ilustre Vereador da CDU Assunto: Licença de Construção. PDM de Abrantes . Construção em espaço agro-florestal. Construção para residência. Doutrina que dimana da decisão: 1 - Tendo sido pedida uma licença de construção de moradia a implantar numa área de 2 .600 m 2 de terreno

O controle da jornada de trabalho do motorista é obrigatório, desde a entrada em vigor da Lei 12.619, em junho de 2012, posteriormente alterada em 2015 pela Lei 13.103. De acordo com a lei, em seu artigo 2 º, alínea ?b?, o controle pode ser escrito através de diário de bordo, ou por meios

propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente; b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio. § 2 º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário

imóveis, ou fidejussória, qual seja fiador judicial), remanescendo ao locador a escolha daquela que melhor atenda à sua disponibilidade (inteligência do § 1º do art. 64, da Lei nº 8.245/91) ? Recurso Improvido .? (Agravo de Instrumento nº 564.115-0/9 ? 2 º TACivSP ? rel. Juiz Renzo Lonardi) ?Em se tratando

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso diante da inadequação da exceção de pré-executividade para veiculação de alegação de excesso de execução. AGRAVO IMPROVIDO . (Agravo Nº 70033088394, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso diante da inadequação da exceção de pré-executividade para veiculação de alegação de excesso de execução. AGRAVO IMPROVIDO . (Agravo Nº 70033088394, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana

Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2 º O processo orientar-se-á pelos critérios da

. Sumário: 1. Introdução ? 2 . O sistema processual penal brasileiro ? 3. Investigações pré-processuais no ordenamento positivo; 3.1. Investigações conduzidas por magistrados no Brasil, 4. Prerrogativa de foro; 4.1. A casuística no Supremo Tribunal Federal; 5. Conclusão. O ano de 2005 foi farto em escândalos

.000,00 (hum mil reais), para depósito em 10.01.(?); 2 º cheque com valor de R$ 1.365,00 (mil trezentos e sessenta e cinco reais), para depósito em 10.02.(?); 3º cheque com valor de R$ 1.205,00 (mil duzentos e cinco reais), para depósito em 10.03.(?). Contudo, nenhum dos cheques possuía provisão de fundos