DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021 166512675 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da interpretação conjugada das normas contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2 , proémio , do Código das Sociedades Comerciais

único de revogação idêntico para todos os atos administrativos. A lei parece distinguir entre: atos livremente revogáveis ( proémio do nº1); atos de revogação proibída (alíneas a) e c) do nº1); atos de revogação condicionada (alínea b) do nº1 e nº 2 ). A regra geral extrai-se do nº1 do artigo 165º CPA, em

Polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário. E foi isso que o denunciado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA fez, valendo-se de toda sua ?força político-partidária?, ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava-Jato.? 2 . Os três gênios do MP

REPÚBLICA N.º 111/2015, SÉRIE II DE 2015-06-09 67442575 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a interpretação conjugada das normas contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2 , proémio , do Código das Sociedades Comerciais, na parte em que impede a responsabilidade

escreve, não é possível ainda dar ao fenómeno uma definição capaz» [1] , e ainda assim, apreendendo que esta atividade bélica remonta ao proémio da própria humanidade e é um «fenómeno universal, praticada em todos os tempos e em todos os lugares» [ 2 ] ? conforme ajuizou um dos mais notáveis teóricos

Portugueza , por J.-I. Roquette [ 2 ] , facilmente percebemos serem as crónicas, diz aquele, «História que refere as cousas pela ordem dos tempos», ou, diz este, «a historia dos tempos, dividida pela ordem das epocas; taes são as de nossos antigos reis e as das ordens religiosas.» Acrescentando: «A esta classe

tem. Não querer nada com a política é esquecer que ela, desde que nascemos até ao cemitério, nunca nos larga. Descobri há 60 anos, com algum espanto, a apologia da política, precisamente ao começar o estudo da obra filosófica de S. Tomás de Aquino. No proémio do seu comentário à Política de

Aquino. No proémio do seu comentário à Política de Aristóteles observa: se a ciência mais importante é aquela que estuda o que há de mais nobre e mais perfeito, é necessário que seja a política a principal das ciências práticas e a matriz arquitectónica de todas as outras. S. Tomás distinguia a política

proémio do seu comentário à Política de Aristóteles observa: se a ciência mais importante é aquela que estuda o que há de mais nobre e mais perfeito, é necessário que seja a política a principal das ciências práticas e a matriz arquitectónica de todas as outras. Tomás distinguia a política da religião

proémio do seu comentário à Política de Aristóteles observa: se a ciência mais importante é aquela que estuda o que há de mais nobre e mais perfeito, é necessário que seja a política a principal das ciências práticas e a matriz arquitectónica de todas as outras. Tomás distinguia a política da religião